ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O Adicional de Insalubridade está previsto em lei municipal, sendo recebido, Inclusive, por algumas categorias.

No entanto, o que entendemos não estar correto é o percentual pago. 

Nossa proposta é a alteração da lei para o pagamento do percentual correto por categoria, devendo ser elaborado laudo para determinar o grau de insalubridade que pode chegar a 40% do salário do servidor.

Vamos Lutar!

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (VIGILANTES)

Os vigilantes não estão recebendo o adicional de periculosidade, previsto na Lei orgânica e Estatuto do Servidor, tendo em vista a falta de Lei que o regulamente. 

Nossa proposta é cobrar da gestão e de nossos vereadores que seja criada, aprovada e sancionada Lei que regule o adicional –, sendo acrescido o valor de 30% sobre o salário de cada vigilante.

Vamos Lutar!

VOCÊ SABIA?

O art. 44 do PCC da Educação (Lei n° 437/2013) concede ao Magistério 45 dias de férias anuais.

Já o Art. 47 da mesma Lei informa que "por ocasião das férias o Município pagará adicional sobre a remuneração."

No entanto, o Município só vem pagando 1/3 sobre 30 dias de férias. Desse modo, o Município sempre fica devendo 15 dias de férias que normalmente é concedida no meio do ano.

Nossa proposta é cobrar que o Município pague férias ao professor correspondente a 45 dias, conforme está na Lei, inclusive iremos cobrar os 15 dias de férias não pagas dos últimos 5 anos.

Vamos Lutar!

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO)

Com a implantação do quinquênio o servidor público municipal, efetivo, recebe um acréscimo em seu salário base de 5% a cada 5 anos trabalhados.

Reza o Estatuto do Servidor: "Art. 53: Além do vencimento e das vantagens previstas nesta lei, serão deferidos aos servidores as seguintes gratificações e adicionais:

VII - adicional por tempo de serviço;"

Dessa forma, mostra-se claro o direito ao quinquênio que o município vem negando pelas vias administrativas.

Nossa proposta é cobrar da gestão municipal que seja respeitado o referido artigo de lei, para implantação da gratificação que entendemos ser direito de todos os servidores. Vamos Lutar!

RESPEITO AO REAJUSTE NA DATA BASE

A data base para o reajuste salarial do servidor é no mês de maio. 

No entanto, estamos em  novembro de 2019 e o município não honrou o compromisso e, também, infelizmente, não houve mobilização por parte da atual direção do sindicato para que fosse reajustado os salários.

Nossa proposta é cobrar da gestão municipal que cumpra o que determina a lei, respeitando a data base. 

Propomos ainda que o reajuste seja retroativo a janeiro, já que o município recebe os repasses com reajuste já no começo do ano. Vamos Lutar!

ALGUNS MOTIVOS PARA VOTAR NA CHAPA 01!

1- Todos sabemos que o precatório, além da falta de interesse do gestor municipal em ratear os valores entre os profissionais da educação, inexplicavelmente, houve resistência por parte da presidência do SINDSS, hoje, candidata a reeleição pela chapa 2, que não atendeu aos anseios dos professores, inclusive se negando à representar a categoria na justiça. Desta forma, não tendo outra opção, os professores ingressaram com ação através de advogados particulares, conseguindo o bloqueio dos 60% que entendem serem devidos ao magistério. No entanto, após vários recursos do município, o tribunal entendeu que os professores de forma particular, não poderiam pedir o direito de todos, mas sim, o sindicato deveria fazê-lo, por isso, desbloqueou o dinheiro.

2- Somado a isto, percebe-se que a atual gestão sindical não reivindica direitos que entendemos serem dos servidores, como no caso do quinquênio, visto que a administração municipal deixou de conceder tal gratificação, no entanto, o sindicato nada faz, nada cobra.

3- Outro bom exemplo é o caso da sobra de fim de ano. Notou que jamais houve sobra? Por que antes tinha sobra e agora não tem mais?

4- Por que os professores tem 45 dias de férias, mas só recebem 30?

5- Por que a data base não é respeitada e não há cobrança para que seja? Notou que estamos em novembro de 2019 e ainda não houve reajuste salarial dos servidores, nem cobrança do sindicato para que houvesse?

Jaelson Tenório | Advogado
(São Sebastião-Al)

6- Por que o município recebe os repasses com reajuste desde janeiro, mas, quando cobrado, não retroage?

7- Por que os servidores não estão enquadrados corretamente de acordo com a progressão contida no PCC, ou seja, estão na letra errada e não há cobrança por parte do sindicato para que o município corrija?

8- Por que a atual gestão do sindicato não cobra o 14º salário dos agentes de endemias e de saúde?

Por essas razões, sendo solidário aos servidores municipais, diante da total omissão por parte da atual gestão sindical, apoio a CHAPA 1.

ELEIÇÃO DO SINDSS 2019

A eleição do Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião-Al, SINDSS, está marcada para ocorrer no dia 10 de dezembro (terça-feira), tendo início às 8h e encerramento às 15h.

– Serão três urnas, uma na sede do sindicato e duas urnas itinerantes que percorrerão os povoados de São Sebastião;

– A cédula de votação conterá apenas o nome do Presidente e do Vice Presidente, chapa 1 e chapa 2;
 – O eleitor que estiver na lista de votantes, para votar, deverá apresentar um documento com foto;

– Caso o nome do eleitor não conste na listagem de votação poderá votar desde que apresente os contracheques referentes aos  meses de outubro de 2018 e outubro de 2019.

A chapa 1 SINDSS É PRA LUTAR!! Disponibiliza no link abaixo, em PDF, a  relação completa dos votantes. Confira se seu nome está na listagem:
click para download

SINDSS É PRA LUTAR! NOSSAS PROPOSTAS

Eleições dia 10.12 (terça-feira)

Vote na renovação! Vote na reconstrução do sindicato!

1 - Respeito ao reajuste salarial na data-base (todos os servidores);

2 - Implantação dos quinquênios (todos os servidores);

3 - Implantação de 1/6 de férias (professor);

4 - Criação de lei que regulamente o adicional de periculosidade;

5 - Implantação do adicional de insalubridade;

6 - Implantação do adicional noturno;

7 - Lutar pelo rateio dos precatórios do FUNDEF;

8 - Rateio da sobra de final de ano (educação);

9 - Implantação integral do piso nacional dos agentes de saúde e agentes de endemias de R$ 1.550,00;

10 - Pagamento do incentivo do 14o salário aos agentes de saúde e agentes de endemias;

11 - Respeito à independência do sindicato frente aos gestores e poderes públicos;

12 - Sindicato de luta em defesa dos servidores e dos interesses da classe trabalhadora em geral;

13 - Campanha permanente de sindicalização;

14 - Construção da sede própria do SINDSS;

Atual direção do Sindicato abandona servidores, que precisam lutar por seus direitos por conta própria

Os servidores municipais de São Sebastião já não se sentem representados pelo sindicato da categoria. Desde sua fundação, a entidade já passou por momentos difíceis, inclusive com intervenção e afastamento de toda a direção.

Atualmente, o SINDSS cumpre o papel mais de força auxiliar do Poder Executivo, sustentando a pauta do prefeito, em vez de lutar em defesa dos direitos do funcionalismo municipal.

É o caso dos precatórios do Fundeb para os professores. Diferentemente de outros municípios alagoanos, onde os sindicatos ingressaram com ações na Justiça, em São Sebastião o SINDSS simplesmente se acovardou e fez acordo com o prefeito, negando-se a ingressar com ação de pedido de bloqueio.

Com isso, dezenas de professores abandonados pelo sindicato tiveram de buscar sozinhos os seus direitos, contratando advogados para fazer sua defesa, fato que causa estranheza e indignação.

O papel do sindicato é defender os interesses de seus filiados. Portanto, é preciso que a futura gestão do SINDSS tenha realmente compromisso com a categoria.

É hora de eleger uma diretoria de fato comprometida com os servidores, que dialogue com o poder municipal, mas não abra mão dos direitos da categoria. A hora é de mudar e de renovar o SINDSS.

É hora de votar na CHAPA 1 | SINDSS é pra lutar!!