Você sabia?
Todo final de ano, no mês de dezembro, o Governo Federal envia para os municípios o incentivo salarial para que seja repassado aos Agentes de Saúde e de Endemias. O valor desse incentivo é referente a um salário extra para os agentes comunitários. No caso, deste ano, seria de R$1.250,00, de acordo com o Piso Nacional dos Agentes Comunitários.
A Lei Federal 11.350/2006 trata do incentivo do 14° salário. Mas, para que os ACS e ACE recebam, é necessário que o Município envie um projeto de lei para que seja aprovado na Câmara Municipal.
Dessa forma, é necessário que a diretoria do SINDSS seja capaz de abrir esse debate – propositivo – entre as duas categorias (ACS e ACE), Gestão e Câmara Municipal, para que esse direito seja aprovado em lei municipal. Coisa que, infelizmente, a atual direção tem se negado a fazer.
Vamos Lutar!
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