sábado, 7 de dezembro de 2019
quinta-feira, 5 de dezembro de 2019
terça-feira, 3 de dezembro de 2019
INCENTIVO DE FINAL DE ANO: 14° SALÁRIO DOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS
Você sabia?
Todo final de ano, no mês de dezembro, o Governo Federal envia para os municípios o incentivo salarial para que seja repassado aos Agentes de Saúde e de Endemias. O valor desse incentivo é referente a um salário extra para os agentes comunitários. No caso, deste ano, seria de R$1.250,00, de acordo com o Piso Nacional dos Agentes Comunitários.
A Lei Federal 11.350/2006 trata do incentivo do 14° salário. Mas, para que os ACS e ACE recebam, é necessário que o Município envie um projeto de lei para que seja aprovado na Câmara Municipal.
Dessa forma, é necessário que a diretoria do SINDSS seja capaz de abrir esse debate – propositivo – entre as duas categorias (ACS e ACE), Gestão e Câmara Municipal, para que esse direito seja aprovado em lei municipal. Coisa que, infelizmente, a atual direção tem se negado a fazer.
Vamos Lutar!
segunda-feira, 2 de dezembro de 2019
AGORA É LEI: REAJUSTE SALARIAL DOS ACS's E ACE's
A lei federal 13.708/18 estabelece o novo Piso Salarial para os Agentes de Saúde e Agentes de Endemias.
ATENÇÃO!!
O piso é de R$1.550,00
sendo estabelecido da seguinte forma: R$1.250,00 em janeiro de 2019, R$1.400,00 em janeiro de 2020 e R$1.550,00 em janeiro de 2021.
BURLANDO A LEI
Alguns municípios estão aprovando apenas o valor de R$1.250,00, ou seja, fracionando o piso, a exemplo do município de São Sebastião, que enviou o projeto para que fosse aprovado na Câmara Municipal, em 2019, apenas o valor de R$1.250,00, algo que gerou insegurança jurídica aos agentes comunitários.
DIREÇÃO CHAPA BRANCA!!
A atual direção do SINDSS, mesmo sabendo que a aprovação da lei do piso, no município, ocorreu de forma inapropriada, utiliza-se dessa conquista (de forma articulada com a gestão municipal) para promover-se em cima de um direito adquirido dos servidores, tendo a única finalidade de promover-se eleitoralmente em meio a disputa eleitoral do sindicato.
NOSSA PROPOSTA
Propomos que a gestão municipal encaminhe o projeto original de R$1.550,00 escalonado em 3 vezes: 2019 (R$1.250,00), 2020 (R$1.400,00) e 2021 (R$1.550,00), para que seja aprovado na Câmara Municipal. Também defendemos que os servidores que já estejam enquadrados no plano de carreira (PCC) recebam atualização salarial em cima do valor a que se refere a lei do novo Piso Nacional dos Agentes de Saúde e de Endemias, sendo estabelecido em lei municipal.
Vamos Lutar!
#Chapa1SindsséPraLutar!!
sábado, 30 de novembro de 2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
O Adicional de Insalubridade está previsto em lei municipal, sendo recebido, Inclusive, por algumas categorias.
No entanto, o que entendemos não estar correto é o percentual pago.
Nossa proposta é a alteração da lei para o pagamento do percentual correto por categoria, devendo ser elaborado laudo para determinar o grau de insalubridade que pode chegar a 40% do salário do servidor.
Vamos Lutar!
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